Todo o cenário mostra que o mais grave absurdo contra Jair Bolsonaro está prestes para acontecer. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, quer que o ex-presidente cumpra sua absurda pena em regime fechado, no Complexo da Papuda.
Atualmente, Bolsonaro está preso na sede da Polícia Federal em Brasília. O magistrado, porém, parece ter esquecido que não há base legal para que Bolsonaro seja enviado a um presídio comum caso a condenação por um suposto golpe de Estado transite em julgado.
Pelo Artigo 73 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880 de 1980) o ex-presidente –um capitão reformado do Exército– só pode cumprir pena em organização militar e o comandante do local precisa ter uma patente superior à do preso.
Prisão domiciliar é opção legal, mas Moraes insiste no absurdo
A Justiça entende que não há ilegalidade na concessão de prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico do militar sentenciado em regime semiaberto, quando não há vagas no regime específico ou quando não há estabelecimento prisional adequado ou similar na localidade em que cumpre pena. No entanto, a pena inicial de Bolsonaro determina regime fechado.
Segundo o portal Poder360, “a determinação de prisão domiciliar para Bolsonaro após o esgotamento dos recursos desmoralizaria todo o processo e abriria uma exceção histórica, já que não há registros de militares que tenham sido submetidos a esse tipo de regime desde que o estatuto passou a vigorar, há 45 anos”.
A perseguição contra Bolsonaro e o desejo de Moraes em aplicar uma pena máxima, mesmo sem amparo legal, mostra a ditadura de toga que assola o Brasil. Patriotas conservadores são alvos dessa perseguição só por defenderem a liberdade de expressão e lutarem contra governos autoritários. O Brasil não está sozinho nessa resistência.
