O Brasil testemunhou hoje, mais um capítulo sombrio na história de sua democracia violada. O ministro Alexandre de Moraes, agindo como o verdadeiro “dono” da nação, certificou o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, determinando, sem qualquer pudor, o início imediato do cumprimento de uma pena draconiana de 27 anos e 3 meses.
Não se trata apenas de uma decisão judicial; trata-se do ato final de uma perseguição implacável que atropelou prazos, ignorou recursos legítimos e rasgou a Constituição para satisfazer uma vontade pessoal. A lei, que deveria ser o escudo do cidadão, foi transformada em espada na mão de um único homem que se coloca acima do bem e do mal.
A lei como brinquedo do sistema
A manobra jurídica utilizada para encarcerar o maior líder conservador do país chocou juristas e patriotas. Ao ignorar as possibilidades recursais da defesa, o ministro reforçou a percepção de que vivemos sob uma ditadura de toga, onde o devido processo legal é apenas uma formalidade incômoda. Deltan Dallagnol, uma das poucas vozes que ainda ousam desafiar o sistema, foi cirúrgico ao analisar a gravidade da situação. Para ele, não foi apenas o processo que foi liquidado, mas a própria segurança jurídica de todos os brasileiros.
“Moraes não liquidou só o processo da trama golpista para jogar Bolsonaro e os demais militares na cadeia. Ele fez mais do que isso: Moraes liquidou a proteção que a lei confere aos cidadãos no Brasil. A lei virou um brinquedo nas mãos de Moraes.”
O xadrez perverso dos prazos
A estratégia adotada para impedir a defesa de Bolsonaro foi, nas palavras do ex-procurador, “espantosa”. A defesa se viu diante de uma armadilha processual: se apresentasse os embargos de declaração, Moraes poderia alegar protelação e prender imediatamente; se esperasse o prazo dos embargos infringentes (que poderiam reverter a decisão), o ministro simplesmente declararia o fim do jogo antes da hora.
E foi exatamente o que aconteceu. Moraes negou o direito aos recursos infringentes sob a justificativa de que havia apenas um voto divergente, o do ministro Fux, ignorando teses plausíveis que permitiriam a rediscussão do caso.
O resultado foi um trânsito em julgado relâmpago, desenhado sob medida para calar a oposição. O “salvador da democracia”, em sua sanha punitivista, suprimiu o debate jurídico e impôs sua vontade soberana, decidindo até mesmo o local onde o ex-presidente deve começar a cumprir a pena, humilhando a figura de um ex-Chefe de Estado.
Violação de direitos internacionais
O que ocorreu hoje não foi apenas uma afronta às leis brasileiras, mas uma violação flagrante de tratados internacionais. Ao impedir os recursos, Moraes suprimiu o “direito humano”, previsto expressamente no Pacto de San José da Costa Rica, ao duplo grau de jurisdição.
O mundo observa enquanto o Brasil mergulha em um abismo jurídico onde garantias fundamentais são descartadas quando o réu é um inimigo político do sistema. A resistência patriota, contudo, permanece vigilante. Eles podem prender um homem, mas jamais prenderão o ideal de liberdade que ele despertou em milhões de brasileiros. A história julgará este dia com a severidade que ele merece.
