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PEC de Nikolas vem fulminante e tem um componente que muda a regra do jogo

Publicado em 04/12/2025

O deputado Nikolas Ferreira (PL) protocolou na Câmara nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatória a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal quando o pedido contar com assinaturas de pelo menos três quintos dos senadores. A medida contraria decisão liminar do ministro Gilmar Mendes e busca retirar do presidente do Senado a discricionariedade sobre esses processos.

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