O ministro Dias Toffoli, do STF, ordenou nesta segunda-feira (15) a realização de oitivas de investigados e dirigentes do Banco Central em até 30 dias para dar continuidade ao caso Banco Master.
Estranhamente, o magistrado vai manter sob custódia em seu gabinete todos os materiais apreendidos relacionados à investigação. Algo realmente inusitado.
Toffoli especificou que os representantes do Banco Central deverão prestar esclarecimentos “sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”. O caso está sob supervisão do ministro desde 3 de dezembro.
Na decisão, o ministro justificou a necessidade das diligências.
“Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”, afirmou.
A investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master foi transferida para o Supremo após solicitação da defesa do banqueiro no final de novembro. O pedido ocorreu quando documentos ligados a um deputado federal foram encontrados durante operação policial.
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que anteriormente conduzia o caso, enviou todo o material investigativo ao STF. Ele instruiu a Polícia Federal no Distrito Federal a “não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”.
Na última sexta-feira (12), Toffoli determinou a retirada de documentos com mensagens sigilosas do celular de Vorcaro enviados à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso Nacional. A ação ocorreu na mesma semana em que o colegiado aprovou a quebra dos sigilos do proprietário do Banco Master.
A equipe jurídica de Vorcaro solicitou a anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal. O ministro negou esses pedidos em caráter provisório e determinou que todo o material coletado seja encaminhado à Presidência do Senado Federal até decisão definitiva do STF.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, manifestou “indignação” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.
