O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma articulação com aliados para sustentar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera critérios de penas e de progressão de regime relacionados aos condenados por uma suposta tentativa de golpe de Estado nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ganhou força diante de críticas surgidas no Senado.
Segundo o portal UOL, o principal foco de resistência partiu do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O senador avaliou que o texto aprovado na Câmara teria alcance excessivo. A leitura provocou reação imediata de Motta e de seu entorno político.
Aliados do deputado afirmam que o projeto não permite revisão de punições ligadas a crimes hediondos, como estupro. O grupo sustenta que esse tipo penal permanece fora do escopo da proposta. Eles reconhecem, porém, que outras infrações podem sofrer impacto, caso o texto avance sem ajustes, entre elas assédio e divulgação não autorizada de material íntimo.
Divergência sobre alcance do PL Dosimetria
De acordo com o site, Motta argumenta que a iniciativa busca criar condições para que o Supremo Tribunal Federal reavalie penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na avaliação do presidente da Câmara, o projeto não conflita com o chamado PL Antifacção, tese levantada por senadores críticos ao texto.
Motta também avalia que, se o projeto que trata do combate a organizações criminosas entrar em vigor, ele terá prevalência sobre eventuais efeitos do PL da Dosimetria. Essa interpretação mantém o impasse entre Câmara e Senado e amplia a disputa política em torno do tema.
