O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa aguardou o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e tentativa de golpe de Estado para levar o projeto da dosimetria de penas ao plenário.
Motta também reforçou que a aprovação do projeto da dosimetria de penas não quer dizer que todos terão esse direito.
“Importante registrar que a Câmara dos Deputados aguardou Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento acerca dessas pessoas que tiveram participação nos atos do 8 de janeiro. O processo foi todo concluído, até do ponto de vista dos embargos”, disse Motta.
“A matéria só foi levada ao plenário após a essa confusão do julgamento, demonstrando respeito ao Supremo Tribunal Federal, ao que estava sendo julgado”, acrescentou.
Segundo o presidente da Câmara, é preciso entender que se há uma vontade política de dar o próprio poder judiciário a condição de rever alguns possíveis excessos “que tem acontecido na nas penas que foram dadas, principalmente a pessoas que não cumpriram o papel central de liderança” no 8 de janeiro “é também um direito do Congresso Nacional, um direito da Câmara dos Deputados e foi amplamente aprovado sem dar uma anistia”.
“Nós não aprovamos anistia. O que aprovou foi a possibilidade de dar a essas pessoas a condição de poder acionar o judiciário se a lei realmente for validada e poder essas pessoas, junto ao próprio poder judiciário, reivindicarem a revisão dessas penas que foram dadas em condenações acerca dessa questão do 8 de janeiro. É importante registrar que será o próprio poder judiciário que vai analisar esses pedidos. Não quer dizer que todos terão direito, não quer dizer que isso vai ser automático. Isso vai ser analisado pontualmente para ver quem se enquadra naquilo que o Congresso aprovou”, completou.
