A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações que apuram a atuação de núcleos ligados a uma suposta organização criminosa.
A nova ordem judicial suspende o benefício da prisão domiciliar e determina o encaminhamento imediato de Martins para o sistema prisional. O ex-assessor foi levado para a unidade de custódia em Ponta Grossa, no Paraná.
O Motivo: Violação de Medidas Cautelares e Uso de Redes Sociais
O fator determinante para a revogação da liberdade vigiada foi o descumprimento das regras estipuladas pela Justiça. Até então, Martins encontrava-se em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, submetido ao monitoramento eletrônico via tornozeleira.
Entre as condições para a manutenção do benefício, estava a proibição expressa de acesso e uso de qualquer rede social. No entanto, relatórios técnicos apontaram atividades na conta do ex-assessor na plataforma profissional LinkedIn.
A Decisão de Alexandre de Moraes
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes fundamentou a decisão no entendimento de que houve uma violação direta e consciente das restrições. Em seu despacho, o magistrado foi enfático:
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”.
Para Moraes, a conduta atribuída a Filipe Martins representa uma afronta às determinações do Judiciário.
Segundo o texto da decisão, “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.
Cronologia: Do LinkedIn à Prisão
O episódio que culminou na operação desta sexta-feira começou a ser desenhado no final de dezembro. Confira a linha do tempo:
- 29 de Dezembro: O STF recebe denúncia indicando que o ex-assessor utilizou o LinkedIn para buscar e visualizar perfis de terceiros, configurando quebra da proibição de acesso à internet para este fim.
- 30 de Dezembro: Alexandre de Moraes intima a defesa de Filipe Martins a prestar esclarecimentos urgentes.
- Manifestação da Defesa: Os advogados confirmaram o acesso, mas alegaram que o uso tinha fins de auditoria para a própria defesa técnica.
- 02 de Janeiro: O STF rejeita a justificativa e decreta novamente a prisão preventiva.
Impacto nas Investigações
Filipe Martins é uma figura central em inquéritos que investigam a dinâmica política e supostos atos antidemocráticos ocorridos nos últimos anos. A reversão da prisão domiciliar para o regime fechado sinaliza o rigor da Corte Suprema na fiscalização das medidas cautelares.
Com a transferência para o presídio no Paraná, Martins volta a ficar sob custódia total do Estado, sem previsão de nova soltura, dado que a prisão preventiva não possui prazo determinado para expirar.
