Suspeitas de acesso indevido a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares motivaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar a abertura de um inquérito para investigar possíveis vazamentos de dados protegidos por sigilo.
Para o ex-procurador da Lava Jato, trata-se de um novo “Inquérito do Fim do Mundo”.
A apuração envolve consultas realizadas em sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no contexto das investigações sobre a liquidação do Banco Master.
Embora as informações iniciais apontem que ao menos dois ministros possam ter sido atingidos, a determinação de Moraes ampliou o escopo da investigação para incluir todos os integrantes da Corte, bem como seus parentes. O objetivo é esclarecer se houve acesso irregular a dados fiscais e financeiros sem autorização judicial.
Como parte das medidas adotadas, Moraes enviou ofícios formais à Receita Federal e ao Coaf, exigindo explicações detalhadas sobre quem realizou consultas aos dados dos ministros e de seus familiares. Os órgãos deverão apresentar os registros de acesso, já que cada consulta aos sistemas internos exige identificação individual por meio de senha.
Caso as respostas sejam consideradas insuficientes, o ministro poderá avançar com medidas mais rigorosas, como a realização de perícias em computadores e até a quebra de sigilo telemático dos envolvidos, a fim de rastrear a origem das consultas.
A decisão de aprofundar as investigações ocorreu após a divulgação de reportagens que mencionaram dados pessoais e financeiros de ministros do STF e de seus familiares. No caso de Alexandre de Moraes, veio a público um contrato firmado por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor de R$ 131,3 milhões ao longo de três anos.
Embora o contrato em si não contenha informações protegidas por sigilo, detalhes financeiros relacionados ao escritório de advocacia de Viviane teriam, segundo as suspeitas, origem em bases de dados do Coaf ou da Receita Federal. Situação semelhante ocorreu em relação ao ministro Dias Toffoli, cujos familiares tiveram negócios expostos em reportagens com informações que, em tese, só poderiam ser obtidas por meio desses mesmos órgãos.
Até o momento, não há confirmação de que o sigilo fiscal tenha sido efetivamente quebrado. Ainda assim, parte significativa dos ministros do STF defende uma apuração rigorosa para esclarecer os fatos e preservar a credibilidade institucional da Corte.
