O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou…
sem efeito a decisão que havia determinado o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida envolve suposta intolerância religiosa relacionada ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio de Janeiro.
Após rever o despacho, o magistrado encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes de nova deliberação.
Inicialmente, Fux havia determinado o arquivamento da notícia-crime protocolada por um advogado.
Posteriormente, no entanto, surgiu a suspeita de que um equívoco interno teria impedido a juntada do parecer da PGR aos autos.
Ao questionar sua equipe, o ministro foi informado de que, de fato, não constava manifestação formal da Procuradoria no processo.
Diante disso, o ministro decidiu invalidar o despacho anterior e restabelecer a tramitação regular do caso.
Nesta terça-feira (24/2), determinou o envio dos autos à PGR para que o órgão apresente parecer. Somente após essa etapa é que o relator deverá proferir nova decisão sobre o pedido.
